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Recesso de professores é um direito previsto na Convenção Coletiva

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O recesso não é concedido por liberalidade das instituições de ensino, nem está previsto na CLT. Ele está garantido nas Convenções Coletivas de Trabalho, que têm força de lei.

Por esse motivo, é um direito exclusivo dos professores de educação básica e de ensino superior que lecionam na rede privada do Estado de São Paulo.

1. O que é o recesso dos professores ou recesso escolar?
O recesso é uma licença remunerada de no mínimo trinta dias, durante os quais o professor não pode ser convocado para trabalhar.
Ele é obrigatório e gozado, em geral, entre dezembro e janeiro.

2. Onde está prevista a obrigatoriedade do recesso ?
Nas Convenções Coletivas de Trabalho (art. 44, na educação básica; art. 40 no ensino superior) e Acordos Coletivos (art. 23 no SESI e art. 23 no SENAI, inclusive
SENAI Superior ).

 

3. Qual a duração mínima do recesso escolar ? Ele pode ser dividido ?
O recesso tem que ter no mínimo trinta dias.
Na educação básica, os trinta dias são ininterruptos. No ensino superior, o recesso pode ser dividido, desde que janeiro tenha pelo menos vinte dias corridos. Os dias restantes podem ser concedidos em dois períodos de igual número de dias cada um.
No SESI e no SENAI o recesso é dividido em dois períodos de quinze dias cada.

 

4. Os trinta dias de recesso devem ser gozados em janeiro ?
Não necessariamente. Em geral, o recesso é gozado entre dezembro e janeiro, porque julho é o mês de férias coletivas da categoria. O importante mesmo é que sejam garantidos os trinta dias de descanso, que não podem de maneira alguma coincidir com o período de férias.

 

5. Qual a diferença entre férias coletivas e recesso?
A maior diferença entre o recesso e as férias está na forma como eles são pagos. As férias são pagas antecipadamente junto com o adicional de 1/3.

6. Como o recesso deve ser pago?
O recesso é pago como um salário normal, na data habitual de pagamento (no máximo até o 5º dia útil do mês subseqüente).

7. As escolas podem exigir trabalho dos professores durante o recesso?
Não. Nenhum professor pode ser convocado para o trabalho durante o recesso.

8. Professor demitido no final do ano letivo tem direito a receber o recesso?
Sim. Quem for demitido a partir do dia 16 de outubro deve receber até o dia 20 de janeiro de 2011, respeitados, no mínimo os trinta dias de recesso.

9. Professor que pede demissão no final do ano letivo tem direito a receber o recesso?
Sim. O direito ao recesso para quem pede demissão também também está regulamentado nas Convenções Coletivas.

 

Fonte: FEPESP

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Comentários  

 
+2 # JULIANA DINIZ 04-03-2011 17:13
Sou professora de educação infantil da Prefeitura de São Paulo e trabalho numa creche direta. Não tenho direito a recesso e férias coletiva em janeiro?
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0 # Hêmito 17-07-2011 17:13
Gostaria de saber como é calculado o salario do professor em meses de feriado? É que minha diretora disse que tem que descontar os feriados... nunca vi falar uma coisa dessas... agradeço a atenção e aguardo uma resposta urgente.
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0 # Auzeni Freitas 11-11-2013 13:52
Boa tarde, sou professora de inglês em uma escola de idiomas; no fim de cada ano a escola fecha por duas semanas, gostaria de saber se a escola pode incorporar o recesso às minhas férias.

Desde já agradeço.
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0 # Rodrigo 03-12-2013 18:29
Boa tarde, sou professor de inglês em uma escola de idiomas. No fim de cada ano, eu soube que a escola fecha por duas semanas, em férias coletivas. Não sou professora graduada, por isso não entro no recesso de Janeiro, como as profs graduadas, que tem recesso entre 20/12 e 20/01, e sim, acredito que entrarei em férias por 30 dias, em Janeiro, de 20/12 a 20/01. Gostaria de saber: 1- se a escola de idiomas, com 6 alunos por classe, com cursos de férias em Julho e Janeiro, precisando dos professores, e não 60 alunos por classe, como as universidades, precisa também cumprir todas as normas ou tem uma norma especial para ela:férias em Julho e recesso em Janeiro, mesmo com pouco dinheiro em caixa, e sem reposição de aulas no recesso. 2- Como eu fui registrado em Setembro deste ano, tenho direito aos 30 dias de recesso do próximo Janeiro, mesmo tendo somente 4 meses de registro na carteira? Muito obrigado!
Rodrigo.


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