Prezado (a) Mantenedor (a),

O SIEEESP firmou, juntamente com a FEEESP, FEPESP e os SINEPEs regionais, a Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026, válida para Professores e Auxiliares de Administração Escolar.
A seguir, destacamos os principais pontos do Comunicado Conjunto nº 01/2025, a serem observados a partir de 1º de março de 2025:

1. Vigência da Convenção: A CCT terá duração de dois anos, com vigência de 1º de março de 2025 a 28 de fevereiro de 2027.

2. Reajuste Salarial (2025): Reajuste de 6% (seis por cento) aplicado sobre os salários devidos em 1º de março de 2024, para Professores e Auxiliares de Administração Escolar.
Para escolas que anteciparam reajustes:

a) Se superior a 6%: manter o percentual aplicado (com possibilidade de compensação em 2026);
b) Se inferior a 6%: aplicar a complementação resultante da diferença da antecipação e 6%.

3. Pagamento de diferenças salariais: As diferenças relativas ao mês de março/2025 poderão ser pagas até o 5º dia útil de maio/2025, juntamente com os salários de abril/2025.

4. Piso Salarial 2025 (Professores):  
a)    Educação Infantil e Ensino Fundamental até o 5º ano: R$2.142,99 (mensal, com DSR incluso) jornada de 22h semanais.
b)    Ensino Fundamental até o 9º ano: R$25,41/hora-aula.
c)    Ensino Médio: R$28,22/hora-aula.
d)    Educação Profissional Técnica: R$26,84/hora-aula.
e)    Cursos Pré-Vestibulares: R$39,38/hora-aula.

5. Piso Salarial 2025 (Auxiliares de Administração Escolar): R$1.900,00, por jornada de 44 horas semanais.

6. Participação nos Lucros ou Abono Especial (PLR): – Pagamento de 18% da remuneração mensal bruta reajustada, até 15 de outubro de 2025.
Escolas que não optarem pelo pagamento da PLR deverão aplicar um reajuste adicional de 1,5%, totalizando 7,5% de reajuste salarial em março/2025.

7. Benefícios Adicionais:
a)    Cesta básica in natura: mínimo de 30 kg, a partir de 1º de março de 2025, independentemente do número de alunos.
b)    Vale-alimentação: mínimo de R$180,00. Aplicar reajuste de 6% sobre o valor praticado em fevereiro/2025. Caso o valor resultante seja inferior ao mínimo, adotar o piso de R$180,00.

8. Licença paternidade: a licença paternidade foi ampliada para 06 dias.

9. Abono de faltas: ampliação de abono de faltas para dois (02) dias por semestre para levar ao médico, filho ou dependente previdenciário de até 10 anos.

10. Cláusula 63 excluída: Informamos que a Cláusula 63, que trata das Atividades Adaptativas e Substitutivas (trabalho tecnológico) foi excluída da nova Convenção e irá para julgamento de dissídio pelo Tribunal Regional do Trabalho. Com isso, ficam suspensos os pagamentos a partir de março/2025 até que seja definido pelo TRT.

Recomendamos atenção ao cumprimento integral das cláusulas convencionais, evitando riscos de passivos trabalhistas. Em caso de dúvidas sobre a aplicação prática das novas regras, entre em contato conosco.

Departamento Pessoal
BW Contabilidade

São Paulo, 16/04/2025