O Simples Nacional é um regime tributário que oferece facilidades e economia fiscal para micro e pequenas empresas, e muitas escolas particulares de pequeno e médio porte optam por ele para reduzir a carga tributária e simplificar o cumprimento das obrigações. No entanto, à medida que a escola cresce, é fundamental monitorar o faturamento para evitar o desenquadramento do regime, o que pode gerar custos inesperados e comprometer o equilíbrio financeiro da instituição.
Qual é o limite do Simples Nacional?
Atualmente, o limite anual de faturamento para permanência no Simples Nacional é de R$ 4,8 milhões. Esse valor é calculado com base na receita bruta acumulada nos últimos 12 meses (não apenas no ano-calendário).
No entanto, há pontos de atenção importantes:
• Se a receita ultrapassar R$ 4,8 milhões no ano, a empresa é automaticamente excluída do Simples a partir do mês seguinte ao excesso.
• Se o faturamento estiver entre R$ 3,6 milhões e R$ 4,8 milhões, o ICMS e o ISS passam a ser recolhidos fora do Simples, o que aumenta a complexidade e o custo da operação.
Por que isso preocupa as escolas particulares?
O crescimento do número de alunos, o reajuste das mensalidades e a abertura de novas turmas ou unidades podem elevar rapidamente o faturamento da escola. E mesmo escolas que trabalham com margens apertadas podem ser penalizadas pelo excesso de receita, ainda que não estejam tendo lucros expressivos.
Além disso, o desenquadramento involuntário pode gerar:
• Aumento da carga tributária
• Multas por descumprimento de obrigações acessórias
• Dificuldade de adaptação a regimes mais complexos (como o Lucro Presumido ou Real)
• Impacto direto no preço das mensalidades e no planejamento financeiro
Como evitar o desenquadramento do Simples Nacional?
1. Monitore o faturamento mensal acumulado
Mantenha controle rigoroso sobre a receita bruta acumulada dos últimos 12 meses. Essa é a base para verificar se há risco de ultrapassar o limite.
Dica: Muitos sistemas contábeis geram esse acompanhamento automaticamente. Alinhe com sua contabilidade para receber relatórios periódicos.
2. Planeje o crescimento com inteligência
Se a escola está expandindo — seja por aumento de alunos ou abertura de nova unidade —, é importante projetar o impacto no faturamento. Em alguns casos, pode ser mais vantajoso antecipar o planejamento tributário e mudar de regime voluntariamente, com organização e sem surpresas.
3. Evite o fracionamento irregular de empresas
Algumas escolas tentam manter o Simples dividindo as operações em dois CNPJs (por exemplo, pedagógico e recreação). Isso pode configurar fraude fiscal, caso não haja autonomia real entre os negócios. A Receita Federal pode desconsiderar essa separação e cobrar os tributos de forma retroativa.
4. Mantenha a contabilidade em dia
A contabilidade atualizada permite análise constante da situação financeira e tributária, além de garantir que, se necessário, a escola esteja preparada para migrar para outro regime sem correr riscos legais ou perder benefícios.
5. Faça reuniões semestrais de planejamento tributário
Essa prática permite avaliar:
• O regime atual ainda é o mais vantajoso?
• O crescimento está controlado ou acelerado demais?
• Qual seria o impacto de mudar para o Lucro Presumido ou Lucro Real?