São Paulo, 15 de fevereiro de 2024

Prezado Cliente,

Nos termos da Resolução DC/BACEN nº 279/2022, pessoas físicas ou jurídicas residentes ou com sede no Brasil e que, em 31 de dezembro de 2023, detinham ativos (bens e direitos) no exterior, representando, no mínimo, US$1.000.000,00 ou o seu equivalente em outras moedas, deverão prestar informações ao Banco Central do Brasil, por meio da declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE 2024).

O prazo para envio da declaração anual referente ao ano de 2023 é do dia 15 de fevereiro de 2024 ao dia 05 de abril de 2024 às 18:00 horas.

A não realização da declaração, o seu atraso ou a prestação de informações falsas, incompletas ou incorretas sujeita o responsável às penalidades aplicadas pelo BACEN, cujos valores podem chegar a R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), podendo ser aumentado em 50% em alguns casos.

A BW Contabilidade está à disposição para compartilhar maiores informações sobre o assunto, bem como oferecer todo o suporte necessário para a apresentação da declaração ao Banco Central do Brasil.

Atenciosamente
BW Assessoria Contábil e Financeira para escolas