É chegada a hora de uma das etapas mais importantes da instituição de ensino. A campanha de matrícula. Junto dela, a fase pré-matrícula, que envolve a principal etapa, a organização, revisão e elaboração de requerimentos, manuais e o maior deles, o CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAL e é sobre ele que quero falar.
Na verdade, quero reiterar a sua importância, sendo o elo entre a instituição de ensino e o contratante. Assim, o contrato bem elaborado deve conter:
1. Identificação das partes envolvidas no contrato, bem como seus respectivos endereços, códigos de contato e dados de registro;
2. Especificação da natureza, do tipo e do escopo dos serviços educacionais a serem prestados;
3. Informações sobre o método de pagamento utilizado para o pagamento dos serviços educacionais;
4. Tratamento de questões como responsabilidade, segurança, privacidade, confidencialidade, sigilo e acesso ao banco de dados;
5. Estipulação de encargos e taxas cobradas pelos serviços educacionais;
6. Detalhes sobre as obrigações inerentes ao contrato, métodos de avaliação e processo de solução de conflitos;
7. Estabelecimento de medidas de segurança e medidas de precaução;
8. Regulamentação de direitos autorais relacionados ao serviço educacional.
9. Equilíbrio e igualdade de direitos.
Mas não é só a prestação de serviços educacionais que a instituição de ensino oferece, e, por isso é que deve ter a mesma preocupação, assim como tem com o contrato principal, os quais, nem sempre são formalizados, como os serviços extracurricular, alimentação, contraturno, material didático, etc

Tais serviços precisam de contratos individualizados, de modo a garantir a instituição a licitude da contratação, o corte quando descumprido o pagamento e a execução no caso da inadimplência.
Assim como o contrato principal, os contratos de serviços extras, precisam de assinatura de seus responsáveis, bem como de duas testemunhas para que tenha validade executiva.
Mantenham seus contratos atualizados, evitem questionamentos e litígios desnecessários.